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Outros assuntos trabalhistas

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores

Hora Extra

Hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação ou contrato de trabalho

Acidente de Trabalho

Acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte

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A prisão zera as dívidas alimentícias?

Fui preso, estou quite com a justiça? Não devo mais as pensões anteriores? Saiba mais sobre essa questão.

O que acontece com quem não paga a pensão alimentícia?

Deixou de pagar a pensão? Não está recebendo corretamente?

Qual o valor ideal para a pensão alimentícia?

Filhos de pais que não convivem juntos tem direito a receber pensão alimentícia. Leia o artigo e tire todas suas dúvidas!

Acerto trabalhista: seus direitos

Se você está saindo ou saiu do seu emprego, saiba quais são as verbas rescisórias que tem direito.

Advogado de Família

O profissional que atua neste ramo necessita de uma visão multidisciplinar, conhecendo diversas áreas, porquanto as questões atinentes podem durar por anos.

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11/04/2017 No Comments

A prisão zera as dívidas alimentícias?

Considerando as especificidades do crédito alimentar, qual seja, o dever de prover as necessidades do alimentante, existe a previsão de prisão civil do devedor desses alimentos, em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3). O objetivo da Lei não é a prisão em si, mas compelir o devedor para […]

04/04/2017 No Comments

Vivo em união estável e quero me separar, posso me separar sem ir à justiça?

Quando duas partes se envolvem e decidem pela união conjugal, antes a qualquer ato social formal, surge tacitamente um pacto de vontades entre elas, a qual já possibilita gerar efeitos jurídicos para os dois envolvidos. A condição sem estas formalidades sociais de convivência no “plano dos fatos” entre duas pessoas, que almejam a constituição familiar, […]

31/03/2017 No Comments

Qual o valor ideal para a pensão alimentícia?

O que é pensão alimentícia? Para o direito brasileiro, a pensão alimentícia é a verba necessária para a manutenção do custeio das inúmeras despesas daqueles que não tem meios próprios de subsistência. Este valor não envolve apenas o dever de pagar alimentos, mas sim, uma série de itens caracterizados como direitos, as quais se incluem […]

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